AGU vai atuar para evitar questionamentos judiciais a provas do Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (25) que começou a atuar em regime plantão para evitar que decisões judiciais prejudiquem a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios.

Segundo a AGU, uma equipe de 130 procuradores federais está a postos em todo o país para trabalhar de forma ágil nos tribunais e garantir a tranquilidade nos dias de aplicação das provas.

De acordo com a AGU, 38 processos que tratam do pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, alterações dos locais de provas e outros problemas nas inscrições estão sendo analisados pelos procuradores. 

O Exame Nacional do Ensino Médio é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para estudantes de todo o país. O resultado do exame pode ser usado para o ingresso em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Além do Enem, o Inep é responsável por exames como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).